LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: Janeiro 2026
Compromisso com a LGPD
A Surgilys está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este documento detalha como tratamos os dados pessoais de acordo com a legislação brasileira.
Controlador de Dados
A Surgilys Tecnologia Ltda. atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Surgilys é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato
- Interesse legítimo do controlador
- Cumprimento de obrigação legal
Direitos do Titular
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso DPO:
dpo@surgilys.com
Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.